O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos

A implicitamente, em decorrência da criação da Defensoria Pública.  B expressamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.  C implicitamente e integra o rol das cláusulas pétreas.  D implicitamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.   E expressamente e integra o rol das cláusulas pétreas.