Questões Concurso ARCE/CE

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Listagem de Questões Concurso ARCE/CE

Com base nas disposições constitucionais sobre o Orçamento Público, é correto afirmar que

De acordo com a ordem legal dos privilégios gerais sobre os bens do devedor estabelecida no Código Civil, o crédito

O Preâmbulo da Constituição vigente apresenta o seguinte texto: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. A interpretação sistêmica do Preâmbulo com os dispositivos do corpo da Constituição permite concluir que

#Questão 566074 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

A União, através de lei complementar, no exercício de sua competência tributária prescrita no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, instituiu o Imposto sobre Grandes Fortunas, cujo fato gerador é a titularidade, em 1o de janeiro de cada ano, de fortuna em valor superior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), expressos em moeda de poder aquisitivo de 1o de janeiro do exercício, estabelecendo quatro faixas patrimoniais para a incidência de alíquotas progressivas. A lei complementar foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de outubro de 2011 e, por conseguinte, o Imposto sobre Grandes Fortunas poderá passar a ser cobrado

Atenção: As questões de números 59 a 74 referem-se a Sistemas de Transporte.

Para acompanhar e analisar a evolução das principais variações cíclicas médias da demanda, seja de clientes, num trecho de um sistema de transporte coletivo ou do fluxo de veículos, em um trecho de uma via urbana ou numa rodovia, são necessários dados e pesquisas representativas, em função, basicamente, de hora,

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