Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706925 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

À luz da LRF, considera-se despesa de pessoal para fins de atendimento aos limites orçamentários o(a)

A) auxílio-transporte.

B) FGTS.

C) indenização por demissão de servidores ou empregados.

D) assistência para custeio de educação pré-escolar.

E) auxílio-alimentação.

#Questão 706942 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

Em relação à dívida flutuante e à dívida fundada, assinale a afirmativa correta.

A) A dívida fundada tem prazo de resgate, em geral, de curto prazo e, a flutuante, de longo prazo.

B) A dívida fundada tem âmbito interno e, a flutuante, externo.

C) A dívida fundada tem origem na receita extra-orçamentária e, a flutuante, na receita orçamentária.

D) A dívida fundada não depende de autorização e, a flutuante, depende.

E) A dívida fundada tem, entre seus objetivos, o financiamento de obras e serviços públicos e, a flutuante, o de administrar bens e valores de terceiros.

#Questão 706943 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

O Anexo de Riscos Fiscais é parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além dos riscos capazes de afetar as contas públicas, nele serão avaliados

A) o risco de inadimplência dos valores a receber.

B) as provisões constituídas.

C) os passivos contingentes.

D) a recuperabilidade dos ativos.

E) o grau de solvência dos entes envolvidos.

#Questão 706858 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR), Contador

#Questão 706864 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

Considerando os aspectos conceituais das origens da receita pública e os aspectos práticos da elaboração do orçamento-programa, é importante atentar para os atributos das ações orçamentárias. Em relação aos conceitos dos atributos das ações orçamentárias, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Produto é o bem ou serviço, resultado da ação orçamentária, destinado ao público-alvo ou o insumo estratégico que será utilizado para a produção futura de bem ou serviço. Cada ação deve ter um único produto.

B) O Título de uma Ação Orçamentária é a forma de identificação de referida ação pela sociedade. O Título expressa, em linguagem clara, o objeto da ação. O Título poderá conter sentença genérica. Também poderá ser apenas “nome-fantasia”.

C) Na implementação de uma ação orçamentária pode estar especificado que os recursos são oriundos de transferências orçamentárias e financeiras oriundas de outros entes federativos. Entende-se por transferência obrigatória a operação especial que transfere recursos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

D) Algumas ações orçamentárias podem estar atreladas a recursos oriundos de Linhas de Créditos. Entende-se por Linha de Crédito a ação realizada mediante empréstimo de recursos aos beneficiários da operação. Enquadram-se também nessa classificação os casos de empréstimos concedidos por estabelecimento oficial de crédito a Estados e Distrito Federal, Municípios e ao Setor Privado.

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