Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706788 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR), Contador

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os itens de 101 a 110. O saldo disponível de determinado crédito orçamentário é reduzido a partir da realização de um empenho de despesa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 706793 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

A respeito do planejamento e orçamento governamental, especificamente quanto às classificações orçamentárias da receita e da despesa pública, utilização, origens, fundamentação econômica e métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Devem ser classificadas no grupo de despesas Amortização da Dívida, as despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

B) Devem ser classificadas no grupo de despesas Investimentos, a despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

C) A despesa pública deve ser classificada por Grupo de Natureza da Despesa. O Grupo de Natureza da Despesa é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Essa agregação objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

D) Devem ser classificadas no grupo de despesas Inversões Financeiras, as despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; dentre outras.

#Questão 706795 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Considere as seguintes informações quanto à despesa total com pessoal que foram extraídas do sistema contábil do Poder Judiciário de um determinado Estado e que se referem ao exercício financeiro de 2017.

− Despesa empenhada: R$ 143.000.000,00

− Despesa liquidada: R$ 141.000.000,00

− Despesa paga: R$ 140.900.000,00

− Despesa reconhecida no resultado patrimonial conforme o regime de competência: R$ 141.000.000,00

A Receita Corrente Líquida do Estado referente ao exercício financeiro de 2017 foi R$ 2.500.000.000,00.

De acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000, o Poder Judiciário, em 31/12/2017,

A) estava vedado a contratar horas extras, pois a despesa total com pessoal excedeu o limite prudencial.

B) estava vedado a conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequar a remuneração a qualquer título, pois a despesa total com pessoal excedeu o limite total.

C) estava impedido de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente, pois a despesa total com pessoal excedeu o limite de alerta.

D) não estava vedado a criar cargo, emprego ou função, pois a despesa total com pessoal não excedeu o limite prudencial.

E) não estava impedido de alterar a estrutura de carreira que implicasse aumento de despesa, pois a despesa total com pessoal não excedeu o limite de alerta.

#Questão 706796 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Um servidor investido em cargo da área de orçamento deverá observar os vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar no 101/2000), os quais buscam, dentre outros fins, prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assim sendo, deverá ser considerado por ele que:

A) a Lei de Orçamento Anual tem por finalidade, de acordo com a LRF, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

B) se a despesa com pessoal do Poder Executivo ultrapassar 95% do limite estabelecido na LRF, a alteração da estrutura de carreira não estará proibida desde que não implique aumento de despesa.

C) se ao final de um bimestre for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, o Poder Executivo estará incumbido de limitar valores financeiros, segundo critérios da LDO, de seus órgãos e entidades e do Ministério Público.

D) a dotação para investimento com duração superior a um ano deverá estar consignada nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais e de Diretrizes Orçamentárias quando este não estiver incluído no Plano Plurianual.

E) a apuração da receita corrente líquida e dos resultados nominal e primário feita pelo Relatório de Gestão Fiscal será objeto de emissão e divulgação ao final de cada quadrimestre.

#Questão 706863 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

Considerando os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Feitas as previsões das receitas públicas, o Poder Legislativo poderá fazer reestimativas, se assim achar conveniente e necessário, desde que o montante estimado para as receitas de operações de crédito não seja superior ao montante fixado para as despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

B) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, sendo vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais no que se refere aos impostos.

C) O Poder Executivo de cada ente da federação colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

D) As previsões de receita pública observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Navegue em mais matérias e assuntos

Qualidade no Atendimento

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS