Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706812 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Técnico Municipal de Controle Interno

#Questão 706816 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Auditor Municipal de Controle Interno

#Questão 706896 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

A demonstração que complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é:

A) Demonstração do Fluxo de Caixa;

B) Demonstração do Resultado do Exercício;

C) Balanço Financeiro;

D) Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido;

E) Demonstração do Valor Adicionado.

#Questão 706897 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Assistente Técnico de Defensoria

Entre os princípios orçamentários podemos destacar o da especificação, também conhecido como da especialidade ou discriminação, o qual, entre outros efeitos, enseja a

A) proibição de dotações para despesas de pessoal sem a correspondente vinculação à dotação de investimento a que está referenciada.

B) obrigatoriedade de fixar a receita para o exercício a que se refere sem estimativas fundadas em projeções econômicas.

C) vedação a autorizações de despesa genéricas, exigindo a discriminação, ao menos, por elementos.

D) necessidade do claro estabelecimento, na Lei Orçamentária Anual, das metas fiscais para o quadriênio em curso.

E) vedação a previsão de receitas de caráter extraordinário, como alienação de ativos e operações de crédito.

#Questão 706898 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Assistente Técnico de Defensoria

Entre os elementos que devem compor, necessariamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias se inclui

A) passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

B) projetos cuja execução se projete por mais de 2 exercícios, salvo se já previstos no Plano Plurianual.

C) medidas compensatórias à renúncia fiscal decorrente de desonerações, anistias e isenções.

D) limites para gastos com despesas correntes primárias no próximo exercício.

E) autorização para operações de antecipação de receita orçamentária que se pretenda realizar.

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