Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706892 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

O Município de Pinhas, ao elaborar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 1º quadrimestre de 2017, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, inesperadamente descobriu que ultrapassou os 95% do limite definido no Art. 20 da LRF.

Diante dessa situação, o Município ficou vedado de:

A) contrair operação de crédito, destinada ao refinanciamento da dívida mobiliária, dando como garantia a arrecadação do próximo exercício;

B) encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal visando aumentar a alíquota do imposto sobre serviços;

C) realizar qualquer alteração de estruturas de carreiras e órgãos;

D) conceder aumento ou reajuste a qualquer título, inclusive se derivado de determinação contratual;

E) realizar provimento de cargo público, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

#Questão 706893 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

No momento da arrecadação de impostos é realizado o lançamento a seguir, o qual demonstra uma informação de natureza patrimonial.

D 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)

Esse lançamento representa o seguinte fato contábil:

A) modificativo aumentativo;

B) permutativo;

C) modificativo diminutivo;

D) misto aumentativo;

E) misto diminutivo.

#Questão 706894 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, que for classificada como secreta, terá como prazo máximo de restrição de acesso:

A) 05 anos;

B) 10 anos;

C) 15 anos;

D) 25 anos;

E) 30 anos.

#Questão 821745 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista de Planejamento (Área de Formação: Ciências Contábeis)

Considere as informações abaixo, extraídas do Orçamento da Despesa de um determinado ente público:

Os dois itens são, respectivamente,

A) uma operação especial e um programa que compõem a classificação por estrutura programática.

B) uma operação especial e uma atividade que compõem a classificação por estrutura programática.

C) uma função e uma subfunção que compõem a classificação funcional.

D) uma atividade e um projeto que compõem a classificação funcional.

E) uma atividade e um projeto que compõem a classificação por estrutura programática.

#Questão 821747 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista de Planejamento (Área de Formação: Ciências Contábeis)

A despesa com terceirização de mão de obra para a substituição de um servidor público estadual deve ser classificada em um ente público estadual na categoria econômica

A) Despesas Correntes e integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal do referido ente de acordo com a Lei Complementar n2 101/2000.

B) Despesas Correntes e não integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal do referido ente de acordo com a Lei Complementar n2 101/2000.

C) Pessoal e Encargos Sociais e integra o cálculo das Outras Despesas Correntes do referido ente de acordo com a Lei n2 4.320/1964.

D) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização e integra o cálculo das Outras Despesas Correntes do referido ente de acordo com a Lei n2 4.320/1964.

E) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização e integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal do referido ente de acordo com a Lei Complementar n2 101/2000.

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