Questões de Concurso de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

1 Q821784

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2019

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Referente à Prestação de Contas e ao Relatório de Gestão Fiscal, definidos na Lei Complementar nº 101/2000, analise as seguintes assertivas:

I. O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até quarenta dias após o encerramento do período a que corresponder.

II. As contas do Poder Judiciário serão apresentadas: no âmbito da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais; dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais.

III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas in...

A Apenas I. B Apenas II. C Apenas III. D Apenas I e II. E Apenas I e III.

2 Q833322

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com as determinações da Lei Complementar n2 101/2000, o demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, de um determinado ente público estadual, deve acompanhar

A a Lei de Diretrizes Orçamentárias que corresponde a um instrumento de planejamento e controle do referido ente. B a Lei de Diretrizes Orçamentárias que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente. C o Relatório de Gestão Fiscal que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente. D o Relatório de Gestão Fiscal que corresponde a um instrumento de planejamento e controle do referido ente. E o Relatório Resumido de Execução Orçamentária que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.

3 Q830487

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE)

O que prevê o Relatório de Gestão Fiscal contido no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal?

A O demonstrativo da execução das despesas. B Balanço Orçamentário. C O Balanço Patrimonial. D Os resultados primários. E O montante das despesas com pessoal, diferenciando os inavitos e pensionistas.

4 Q821790

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para transparência, controle e fiscalização,

A os Estados devem disponibilizar suas informações e dados contábeis na forma estabelecida pelo órgão central de contabilidade da União, embora a LRF não estabeleça uma penalidade específica pelo descumprimento. B os Municípios devem encaminhar ao Ministério da Fazenda, nos termos definidos em instrução específica, informações para constituição de registro eletrônico da dívida pública externa. C é obrigatória a disponibilização, a qualquer pessoa, de informações acerca do recebimento de toda a receita, exceto, motivadamente, aquela referente a recursos extraordinários. D embora os mecanismos encontrem-se subentendidos pela Lei, que trata de contabilização e limites de gasto, não há nela um capítulo específico acerca de transparência, controle e fiscalização. E incentivam-se audiências públicas, desde que ocorram após os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

5 Q821787

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) compreende diversos dispositivos que são considerados instrumentos de transparência. Com o advento da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), outros dispositivos de gestão fiscal foram incluídos na LRF como instrumentos de transparência, entre eles

A a divulgação extensiva de relatórios de prestação de contas e respectivo parecer prévio por meio de produtos impressos e eletrônicos de acesso público. B o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão de planos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamentos. C a publicação de relatório resumido da execução orçamentária em período imediatamente posterior ao ano fiscal em questão. D a divulgação extensiva de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias por meio de produtos impressos e eletrônicos de acesso público. E a publicação de relatório de gestão fiscal em período imediatamente posterior ao ano fiscal em questão.

6 Q821786

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o relatório de gestão fiscal deve conter

A o balanço orçamentário e o balanço patrimonial. B a apuração da receita corrente líquida. C a apuração dos resultados nominal e primário. D a demonstração do volume de recursos licitados para obras públicas. E o comparativo do montante total das despesas de pessoal com os limites estabelecidos nessa lei.

7 Q821785

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei Complementar n2 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve

A abranger todos os Poderes, o Ministério Público, as empresas estatais dependentes e as empresas estatais não dependentes. B estar acompanhado de demonstrativo relativo a resultados nominal e primário. C ser emitido ao final de cada quadrimestre e publicado até 60 dias após o encerramento do período a que corresponder. D conter comparativo com os limites de que trata tal Lei Complementar dos montantes referentes às operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária. E conter anexo referente à avaliação da situação financeira, econômica e atuarial dos fundos públicos e programas estatais.

8 Q821782

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), em qual momento deverá ser publicado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária?

A Até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. B Ao término de cada bimestre. C Ao término de cada trimestre. D No final de cada semestre. E No primeiro dia útil do exercício seguinte.

9 Q706946

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um dos instrumentos de controle, transparência e fiscalização previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar no 101/2000) consiste no Relatório de Gestão Fiscal, que

A deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, contendo demonstrativo do resultado nominal e primário. B deve indicar os restos a pagar utilizados para cobertura da extrapolação dos limites fixados no referido diploma legal. C deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos discriminados no referido diploma legal. D deve ser apresentado pelo Chefe do Executivo ao final do exercício, contendo os principais indicadores de endividamento e despesas de pessoal. E integra a prestação de contas do Chefe do Executivo, contendo, entre outros elementos, a comprovação de aplicação dos montantes previstos na Constituição Federal em despesas com Educação e Saúde.

10 Q706943

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Anexo de Riscos Fiscais é parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além dos riscos capazes de afetar as contas públicas, nele serão avaliados

A o risco de inadimplência dos valores a receber. B as provisões constituídas. C os passivos contingentes. D a recuperabilidade dos ativos. E o grau de solvência dos entes envolvidos.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão