Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FGV

Com relação aos informes mensais, que fazem parte do Sistema Integrado de Gestão Fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A inexigibilidade de licitação não necessita ser inserida no informe mensal relativo ao SIGFIS.

( ) O controle sobre restos a pagar constitui elemento de informe mensal a ser inserido no SIGFIS.

( ) As desapropriações fazem parte do informe mensal que compõe o SIGFIS.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

  • A. F – V – V.
  • B. V – F – V.
  • C. F – F – V.
  • D. V – F – F.
  • E. V– V – F.
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A opção pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal é facultada
  • A. ao Distrito Federal.
  • B. aos Estados do Amapá e de Roraima.
  • C. aos Estados sob intervenção federal.
  • D. aos Municípios que não são capitais.
  • E. aos Municípios com população inferior à 50.000 habitantes.
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O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, assinale a afirmativa correta.
  • A. É emitido anualmente.
  • B. É de acesso restrito para o público em geral.
  • C. É publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder.
  • D. Contém indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos.
  • E. Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, sem distinção entre inativos e pensionistas.
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O relatório de gestão fiscal contém anexos que propiciam o acompanhamento da gestão fiscal, a partir de limites de despesas legalmente estabelecidos, a saber:

Tendo como referência o encerramento do exercício, o Poder Legislativo deve elaborar e divulgar o(s) anexo(s):

  • A. 1;
  • B. 1 e 5;
  • C. 1 e 6;
  • D. 1, 5 e 6;
  • E. 5 e 6.
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O Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, e, entre os itens de divulgação obrigatória a cada quadrimestre pelo Poder Legislativo em meios eletrônicos de acesso público, encontra(m)-se:
  • A. parecer prévio sobre as contas;
  • B. planos orçamentários;
  • C. prestação de contas;
  • D. relatório de gestão fiscal;
  • E. relatório resumido da execução orçamentária.
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A transferência de recursos financeiros representada pela codificação “41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo” refere-se a uma classificação de:
  • A. modalidade de aplicação;
  • B. natureza de despesa;
  • C. origem de receita;
  • D. operação especial;
  • E. unidade orçamentária.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal indica os valores que devem ser considerados na determinação da Receita Corrente Líquida. As opções a seguir relacionam esses valores, à exceção de uma. Assinale-a.
  • A. O dividendo recebido de empresas investidas.
  • B. O cancelamento de restos a pagar.
  • C. A contribuição de melhoria.
  • D. A receita da agropecuária.
  • E. O imposto sobre a renda retido na fonte.
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Os dados a seguir foram extraídos do Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de um município referente ao exercício de 2016.

A partir da análise dos dados e à luz das regras fiscais aplicáveis, é correto afirmar que:

  • A. ambos os poderes, individualmente, ultrapassaram o limite máximo de despesa total com pessoal;
  • B. apenas o Poder Executivo ultrapassou individualmente o limite máximo de despesa total com pessoal;
  • C. o Poder Legislativo ultrapassou apenas o limite prudencial;
  • D. o Poder Executivo está abaixo do limite de alerta;
  • E. a despesa total com pessoal consolidada do município ultrapassou o limite prudencial.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina a realização de um planejamento detalhado da renúncia de receitas, visando identificar as consequências da perda da arrecadação e a forma como será compensada. Assinale a opção que mostra exemplos de renúncia de receita.
  • A. anistia, redução da base de cálculo e financiamento.
  • B. isenção, crédito bancário e subsídio.
  • C. remissão, aumento de alíquota e anistia.
  • D. financiamento, crédito bancário e remissão.
  • E. subsídio, remissão e crédito presumido.
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Assinale a opção que indica a principal diferença entre o cálculo do resultado primário e do resultado nominal presentes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • A. O resultado primário não considera a apropriação das receitas e das despesas financeiras, enquanto o nominal considera.
  • B. O resultado primário considera a parcela referente à atualização monetária da dívida ativa, enquanto o nominal não considera.
  • C. O resultado primário considera apenas as transações domésticas, enquanto o nominal considera as transações externas.
  • D. O resultado primário deve seguir o Regime de Competência e o resultado nominal o Regime de Caixa.
  • E. O resultado primário apresenta alta liquidez, enquanto no resultado nominal a liquidez é baixa.
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