Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP) - Analista Administrativo
- A. somente poderão custear as despesas de pessoal e previdência, que possuem precedência em relação às de capital, devendo os investimentos ser custeados com recursos provenientes de operações de crédito.
- B. deverão ser aplicados no programa de investimentos, exclusivamente em despesas de capital, podendo também ser direcionados ao regime de previdência de seus servidores, se assim destinados por lei.
- C. não poderão, em hipótese alguma, suprir déficit previdenciário, devendo ser aplicados exclusivamente em despesas com pessoal ativo, admitida destinação a investimentos mediante autorização legislativa específica.
- D. deverão ser aplicados, proporcionalmente, em despesas de pessoal, incluindo as previdenciárias, e de capital, vedada a priorização de uma categoria em detrimento de outra.
- E. devem ser destinados, prioritariamente, a investimentos, somente podendo ser aplicados em despesas de pessoal e custeio em geral se o Estado tiver aderido a programa de recuperação fiscal junto à União.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário
- C. Certo
- E. Errado
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2018 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC) - Contador
Considere a situação hipotética:
A Companhia de Água e Esgoto de Figueira é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence ao município.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), para que a companhia seja considerada como uma empresa estatal dependente é necessário que:
- A. A maioria dos diretores seja nomeada pelo prefeito, depois de sabatinados pela câmara de vereadores e, posteriormente, aprovados pelo conselho de administração da companhia.
- B. O município realize mensalmente o aporte de recursos para aumento do capital social para que, por exemplo, a companhia realize a aquisição de veículos para o transporte de água potável.
- C. Realize operação de crédito (empréstimo) com o município, de modo que haja registros no passivo da companhia de obrigações com o ente controlador.
- D. Receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
- E. Haja relação de dependência caracterizada pela prestação de serviços exclusivamente ao município, de forma que as receitas estejam concentradas e que sejam dependentes do ente controlador.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE) - 2018 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE) - Agente de ATER
Sobre os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I. Veda quaisquer operações de crédito que excedam as despesas de capital.
II. Visa ao equilíbrio entre receitas e despesas, também previne riscos e corrige desvios que gerem desequilíbrios das contas públicas.
III. Objetiva reduzir a transparência na prestação das contas públicas como, por exemplo, elaboração de orçamentos e execução de programas.
IV. O objetivo da Contabilidade Pública é fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiarem as tomadas de decisões dos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares, informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.
V. A Contabilidade Pública é regulada pela Lei das Finanças Públicas (Lei 4.320/1964).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- A. I – II – III.
- B. I– II – III – V.
- C. III – IV.
- D. I – IV.
- E. II – IV – V.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Ministério Público da União (MPU) - Técnico do Ministério Público
- C. Certo
- E. Errado
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público
- A. O Tribunal de Contas da União não sofre limitações da lei, dado que não está subordinado a nenhum dos três poderes.
- B. Os órgãos do Poder Executivo são limitados pela lei, embora o chefe do poder não seja afetado.
- C. O Ministério Público e as Defensorias Públicas estão imunes à obrigação, devido ao princípio da separação dos poderes.
- D. As estatais não são abrangidas por essa lei, ainda que estatais dependentes sejam restringidas por ela.
- E. O enquadramento dos outros entes da federação é opcional, por ser uma lei de âmbito federal.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Assembléia Legislativa - RO - Analista Legislativo
- A. 90 dias após o encerramento de cada semestre.
- B. o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
- C. 60 dias após início da sessão legislativa.
- D. 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
- E. o final de cada quadrimestre.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico
- A. a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
- B. o serviço dependente, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
- C. o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
- D. a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criado por lei para a exploração de atividade econômica, integrante das chamadas “entidades paraestatais”, dependente de repasse de recursos do orçamento fiscal do ente controlador para a manutenção das suas atividades.
- E. a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, ainda que provenientes de aumento de participação acionária.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição) - Analista Administrativo
- C. Certo
- E. Errado
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição) - Analista Administrativo
- C. Certo
- E. Errado
