Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ)

No processo de reestruturação do Estado, ocorrido no século passado, alguns serviços que eram exercidos pela administração pública foram transferidos para o setor privado. Com o intuito de regular essas atividades, objetivando garantir um padrão de qualidade, foram criadas as agências reguladoras para essa função.

Em relação a essas agências e ao seu funcionamento, assinale a afirmativa correta.

  • A. Possuem uma função meramente consultiva, não possuindo qualquer poder normativo.
  • B. São dependentes e subordinadas ao Poder Legislativo, atuando em consonância com suas orientações.
  • C. São instituídas por meio de contratos de gestão, podendo perder a qualificação caso ajam em desacordo com as normas previstas.
  • D. Podem receber esse status apenas as autarquias enquadradas como agências executivas.
  • E. Podem ser criadas no âmbito das três esferas do governo.
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No Município de Córrego Seco, a associação Meu Bem Querer, sem fins lucrativos e que oferece educação básica e cursos profissionalizantes para menores em situação de vulnerabilidade, pleiteou qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
  • A. Ainda que a associação preencha os requisitos previstos em lei, a outorga da qualificação é ato discricionário do Poder Executivo.
  • B. Caso obtenha a qualificação pleiteada, a associação poderá firmar termo de parceria com o Município de Córrego Seco.
  • C. Qualquer instrumento de parceria só poderá ser firmado entre a associação qualificada como OSCIP e o Poder Público que lhe outorgou a qualificação.
  • D. Um dos requisitos necessários à obtenção da qualificação é a exigência de estar constituída e em funcionamento regular há pelo menos um ano.
  • E. Caso preencha os requisitos previstos em lei, a associação qualificada como OSCIP pode celebrar contrato de gestão para exercício das atividades descritas em seu estatuto.
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Leia a notícia a seguir.

“As empresas aéreas já podem cobrar uma taxa extra aos passageiros que quiserem despachar suas bagagens. Após uma polêmica intensa na Justiça, no dia 29 de abril, a 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará derrubou a liminar que impedia a cobrança. Com a nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em vigor, além de outras alterações, as companhias poderão cobrar uma taxa extra dos passageiros que quiserem despachar suas bagagens.”

Esse tipo de ação realizada pela ANAC, é resultado do modelo de Estado regulador, atualmente vigente no pais. A atuação da ANAC no caso acima, é um exemplo de

  • A. ação liberalizante.
  • B. intervenção indireta.
  • C. avocação funcional.
  • D. ação centralizadora.
  • E. avocação subjetiva.
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Com relação aos informes mensais, que fazem parte do Sistema Integrado de Gestão Fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A inexigibilidade de licitação não necessita ser inserida no informe mensal relativo ao SIGFIS.

( ) O controle sobre restos a pagar constitui elemento de informe mensal a ser inserido no SIGFIS.

( ) As desapropriações fazem parte do informe mensal que compõe o SIGFIS.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

  • A. F – V – V.
  • B. V – F – V.
  • C. F – F – V.
  • D. V – F – F.
  • E. V– V – F.
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A opção pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal é facultada
  • A. ao Distrito Federal.
  • B. aos Estados do Amapá e de Roraima.
  • C. aos Estados sob intervenção federal.
  • D. aos Municípios que não são capitais.
  • E. aos Municípios com população inferior à 50.000 habitantes.
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Considere todas as senhas formadas por três vogais maiúsculas. São exemplos dessas senhas: EEE, OIA e UAU. Dentre todas as senhas desse tipo, escolhendo ao acaso uma delas, a probabilidade de que ela tenha duas letras iguais e uma diferente é de
  • A. 36%.
  • B. 40%.
  • C. 44%.
  • D. 48%.
  • E. 52%.
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Considere a sentença:

“Se Arlindo é baixo, então Arlindo não é atleta.”

Assinale a opção que apresenta a sentença logicamente equivalente à sentença dada.

  • A. “Se Arlindo não é atleta, então Arlindo é baixo.”
  • B. “Se Arlindo não é baixo, então Arlindo é atleta.”
  • C. “Se Arlindo é atleta, então Arlindo não é baixo.”
  • D. “Arlindo é baixo e atleta.”
  • E. “Arlindo não é baixo e não é atleta.”
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O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, assinale a afirmativa correta.
  • A. É emitido anualmente.
  • B. É de acesso restrito para o público em geral.
  • C. É publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder.
  • D. Contém indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos.
  • E. Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, sem distinção entre inativos e pensionistas.
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Em relação aos papéis de trabalho, assinale a afirmativa correta.
  • A. São cópias de documentos utilizados anteriormente, que dão suporte ao trabalho desenvolvido pelo auditor.
  • B. Devem permitir que um auditor experiente e sem envolvimento na auditoria verifique o trabalho realizado para fundamentar as conclusões.
  • C. São classificados, segundo a natureza da informação, como correntes, quando utilizados por mais de um período.
  • D. Devem ser preparados pelo auditor responsável pelo trabalho de auditoria.
  • E. Devem ser detalhados, contendo o máximo de palavras possíveis.
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Assinale a opção que apresenta a negação lógica da sentença “Todo niteroiense é fluminense.”
  • A. “Nenhum niteroiense é fluminense.”
  • B. “Nenhum fluminense é niteroiense.”
  • C. “Algum niteroiense não é fluminense.”
  • D. “Algum fluminense não é niteroiense.”
  • E. “Todo niteroiense não é fluminense.”
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