Entre os elementos que devem compor, necessariamente, a L...

Questão Q706898

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Orçamento Público

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Assistente Técnico de Defensoria Área Técnico Administrativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)

Entre os elementos que devem compor, necessariamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias se inclui

A passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. B projetos cuja execução se projete por mais de 2 exercícios, salvo se já previstos no Plano Plurianual. C medidas compensatórias à renúncia fiscal decorrente de desonerações, anistias e isenções. D limites para gastos com despesas correntes primárias no próximo exercício. E autorização para operações de antecipação de receita orçamentária que se pretenda realizar.

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