Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 631607 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

Segundo o Estatuto da Cidade,

A) cabe aos municípios a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e a avaliação de impactos ambientais.

B) o plano diretor deve promover, de forma participativa, a elaboração e implantação das diretrizes envolvendo ações de diagnóstico, monitoramento e controle ambiental, visando integrar o poder público, a sociedade organizada e a iniciativa privada.

C) o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

D) o planejamento urbano deve promover a harmonização com as políticas públicas de ordenamento territorial e desenvolvimento regional sustentável.

E) a educação ambiental deve ser uma política específica dos municípios para desenvolver o ordenamento territorial urbano.

#Questão 636633 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Civil

Quanto à usucapião especial de imóvel urbano, segundo a Lei Federal no 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _________metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

O valor que preenche, corretamente, a lacuna é:

A) 150.

B) 200.

C) 250.

D) 300.

E) 500.

#Questão 636656 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Civil

Como forma de sustentabilidade, gestão e destinação dos resíduos da construção civil, os resíduos da classe B deverão ser

A) reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil.

B) armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.

C) reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

D) armazenados, transportados, reutilizados e destinados como agregados para construção de estradas.

E) rejeitados em áreas de armazenamento de rejeitos radioativos.

#Questão 636657 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Civil

As diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil têm por finalidade criar ações necessárias para minimizar os impactos ambientais. As áreas de destinação de resíduos devem ser escolhidas conforme a sua classificação. Os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto são os resíduos da

A) Classe A.

B) Classe B.

C) Classe C.

D) Classe D.

E) Classe E.

#Questão 636750 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

A necessidade de abertura de novas vias de circulação caracteriza o parcelamento como desmembramento.

C) Certo

E) Errado

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