Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 624068 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

Acerca do que dispõe a LDBN quanto à educação superior, assinale a alternativa correta.

A) Os diplomas expedidos pelas universidades serão registrados pelo Conselho Nacional de Educação.

B) As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano que se caracterizam por um quinto do corpo docente, pelo menos, ter titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.

C) Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e da mesma área, ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

D) Os docentes ocuparão cinquenta porcento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, exceto nos que tratarem da escolha de dirigentes.

E) Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado a cumprir o mínimo de quatro horas diárias de aulas.

#Questão 624069 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

No que se refere à educação básica, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).

A) Tendo como base as normas curriculares gerais, não é permitido à escola reclassificar os alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.

B) Na primeira série do ensino fundamental, para alunos que cursarem, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola, a classificação poderá ser feita por promoção.

C) Nos diversos níveis da educação básica, o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, visa promover o desenvolvimento cultural, sendo sua prática facultativa ao aluno.

D) O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa em todos os estados da Federação.

E) Na parte diversificada do currículo, será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

#Questão 624070 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integrem progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Considerando essa informação, o sistema federal de ensino compreende os(as)

A) instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

B) instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.

C) instituições de ensino médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

D) instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

E) órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.

#Questão 624071 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério da

A) adoção de formas simples e suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

B) vedação ao impulso, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

C) possibilidade, em regra, de cobrança de despesas processuais.

D) interpretação da norma administrativa da forma que mais bem garanta o atendimento do fim público a que se dirige, cabendo, em regra, aplicação retroativa de nova interpretação.

E) indicação facultativa dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

#Questão 624076 - Legislação Especial Federal, Geral, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

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