Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, julgue os próximos itens. O conselho tutelar dispõe da competência necessária para autorizar a transfusão de sangue em criança ou adolescente mesmo que contra a opinião dos pais, por razões religiosas, visto que as medidas de proteção à criança e ao adolescente serão aplicáveis sempre que seus direitos à vida forem ameaçados ou violados.

Conforme a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e esses direitos, incluído o de não serem submetidas à discriminação devido à deficiência, emanam da dignidade e da igualdade inerentes a todo ser humano. Considerando essas informações, julgue os próximos itens, relativos à referida convenção. A convenção prevê que os Estados trabalhem prioritariamente na prevenção de todas as formas de deficiência passíveis de prevenir, assim como na detecção e intervenção precoce, no tratamento, na reabilitação, na educação, na formação ocupacional e na prestação de serviços completos, para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida às pessoas com deficiência.

O processo de trabalho na atenção básica em saúde pressupõe o envolvimento de equipe multidisciplinar nos cuidados ao paciente. As interfaces desfazem as barreiras de uma “assistência médica para a doença”, seguindo no sentido da “medicina dos doentes”. Contudo, ao mesmo tempo que ocorre uma mudança significativa de algumas práticas, outras permanecem de forma latente ao longo do tempo. Nesse contexto, a ética profissional e a bioética têm papel fundamental como norteadores na análise das condutas dos sujeitos envolvidos e na orientação das boas práticas. Quanto aos conflitos éticos e bioéticos surgidos no exercício da medicina, julgue os itens a seguir. Um conflito existe quando se lançam as lentes da bioética sobre a ética profissional, isto é, quando se pondera a autonomia profissional com as vedações de conduta impostas pelo código de ética médico.

O processo de trabalho na atenção básica em saúde pressupõe o envolvimento de equipe multidisciplinar nos cuidados ao paciente. As interfaces desfazem as barreiras de uma “assistência médica para a doença”, seguindo no sentido da “medicina dos doentes”. Contudo, ao mesmo tempo que ocorre uma mudança significativa de algumas práticas, outras permanecem de forma latente ao longo do tempo. Nesse contexto, a ética profissional e a bioética têm papel fundamental como norteadores na análise das condutas dos sujeitos envolvidos e na orientação das boas práticas. Quanto aos conflitos éticos e bioéticos surgidos no exercício da medicina, julgue os itens a seguir. O ato ético implica consciência, determinação e liberdade por parte do profissional. Quando exercido em plenitude, segue orientação dos princípios da beneficência (evitar causar danos), da não maleficência (fazer o bem), do autogoverno (autonomia) e da equidade (justiça).

O processo de trabalho na atenção básica em saúde pressupõe o envolvimento de equipe multidisciplinar nos cuidados ao paciente. As interfaces desfazem as barreiras de uma “assistência médica para a doença”, seguindo no sentido da “medicina dos doentes”. Contudo, ao mesmo tempo que ocorre uma mudança significativa de algumas práticas, outras permanecem de forma latente ao longo do tempo. Nesse contexto, a ética profissional e a bioética têm papel fundamental como norteadores na análise das condutas dos sujeitos envolvidos e na orientação das boas práticas. Quanto aos conflitos éticos e bioéticos surgidos no exercício da medicina, julgue os itens a seguir. O prontuário médico do paciente é de propriedade e responsabilidade dos nosocômios que o detêm. Por se tratar de equipe multidisciplinar, não constitui falha ética o acesso às informações contidas no documento, uma vez que todos aqueles envolvidos no processo de trabalho da atenção básica encontram-se sob a égide de um código de ética multidisciplinar.