Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

1 Q820960

Legislação Especial Federal

Ano: 2019

Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Sobre a publicidade médica, de acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É vedado ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.

( ) É vedado ao médico incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, o seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

( ) É vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A V V F B V F V C V F F D F V V E F V F

2 Q821548

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Ao planejar uma cirurgia de joelho, de forma descuidada, o médico não percebeu que a radiografia estava sendo observada pelo lado contrário e, durante a execução do procedimento, operou o joelho errado. Assertiva: Nesse caso, cabe sua responsabilização criminal, mas não responsabilização civil.

3 Q821547

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue os itens subsecutivos. Responsabilidade civil médica é o dever jurídico do médico de responder por atos praticados durante o exercício da profissão — quando ilicitamente causar danos —, além do dever de repará-los.

4 Q716965

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com relação ao sigilo profissional médico, previsto no Capítulo IX do Código de Ética Médica (Resolução CFM no 1.931/2009), assinale a alternativa correta.

A O médico pode deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial. B Ao médico é vedado revelar o sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. C O médico pode revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício da própria profissão, se o fato for de conhecimento público. D O médico deve prestar todas as informações a respeito das circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados para as empresas seguradoras e, inclusive, auxiliar prestando informações além das contidas na declaração de óbito. E O médico só pode fazer referência a casos clínicos identificáveis, em meios de comunicação em geral, se houver autorização do paciente.

5 Q716964

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

O Tribunal Superior de Ética está previsto na Resolução CFM no 1.998/2012. No que se refere ao referido órgão, assinale a alternativa correta.

A As sessões do pleno serão abertas ao público em geral. B Em regra, o secretário-geral do CFM presidirá as sessões do Tribunal Superior de Ética. C As reuniões plenárias para julgamento de processos disciplinares serão realizadas com a presença da maioria dos respectivos membros. D Ao Tribunal Superior de Ética é defeso funcionar por meio de câmaras do CFM. E O voto de desempate no Tribunal Superior de Ética é de competência do conselheiro corregedor.

6 Q716705

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Os princípios fundamentais do Código de Ética Médica (Resolução CFM no 1.931/2009) estão previstos no respectivo Capítulo I. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A A medicina deve ser exercida como comércio. B O médico não é obrigado a exercer serviços que não deseje, inclusive em caso de urgência. C O médico tem a discricionariedade de renunciar à própria liberdade profissional. D O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida. E Nas situações clínicas terminais, o médico deve abster-se de propiciar cuidados paliativos.

7 Q716704

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) são regidos pelo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), previsto na Resolução CFM no 2.145/2016. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

A A sindicância pode ser instaurada de ofício pelo próprio Conselho Regional de Medicina. B O conselheiro sindicante poderá propor a conciliação entre as partes, sendo responsável por arbitrar qualquer acerto pecuniário existente. C O conselheiro relator do processo ético-profissional pode fundamentar a própria decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na sindicância. D Em determinados casos, as provas ilícitas podem ser admitidas nos processos ético-profissionais. E No processo ético-profissional, os depoimentos das testemunhas podem ser levados por escrito por elas.

8 Q716703

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No tocante ao tema da relação com pacientes e familiares, previsto no Capítulo V do Código de Ética Médica (Resolução CFM no 1.931/2009), assinale a alternativa correta.

A É direito do médico abandonar o paciente sob os próprios cuidados se este for portador de moléstia incurável. B É vedado ao médico realizar atendimento médico a distância. C É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente a respeito do método contraceptivo. D É direito do médico opor-se à realização de junta médica ou a uma segunda opinião solicitada pelo paciente. E Em casos de doenças incuráveis, desde que haja pedido do paciente, o médico pode abreviar a vida do doente.

9 Q708367

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue os itens de 51 a 55. É direito do médico decidir, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo, bem como recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

10 Q708366

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue os itens de 51 a 55. O médico não pode desrespeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada como capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.

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