Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 665052 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

O princípio orçamentário a que se refere o seguinte texto legal: A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar (BRASIL, Lei Federal no 4.320/64, artigo 4o), é o princípio da

A) Não-Afetação da Despesa.

B) Discriminação.

C) Unidade.

D) Anualidade.

E) Universalidade.

#Questão 665547 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Florestal

Está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que

A) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na União.

B) a outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser exclusivamente dos Estados.

C) a extração de água de aquífero subterrâneo somente poderá ocorrer para consumo humano.

D) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

E) o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural depende de outorga.

#Questão 665549 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FGV, 2016, SME/SP, Professor de Ensino Fundamental II e Médio

A LDB/96 define o Ensino Médio como etapa final da Educação Básica.

Nessa etapa do ensino

A) é esperada a consolidação dos conhecimentos anteriormente adquiridos.

B) é iniciada a implementação da heteronomia intelectual.

C) é desenvolvida a dissociação entre teoria e prática.

D) é estimulada a estruturação do pensamento hegemônico.

E) é implementada a formação específica para o mundo do trabalho.

#Questão 665550 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 665551 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo