Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 636751 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

Caso o parcelamento seja indeferido em uma das circunscrições imobiliárias, o registro procedido nas outras circunscrições ficará automaticamente cancelado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 636752 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

O registro do parcelamento deve ser requerido, primeiramente, à circunscrição imobiliária em que estiver localizada a maior parte da área loteada, não sendo permitido o registro de que um lote se situa em mais de uma circunscrição.

C) Certo

E) Errado

#Questão 636753 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

A construção das edificações nas margens do córrego é permitida, sem restrição, desde que toda a infraestrutura básica do parcelamento seja concluída.

C) Certo

E) Errado

#Questão 636754 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

A infraestrutura básica do referido parcelamento deve ser constituída de iluminação pública e escoamento de águas pluviais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 636760 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

Após a vistoria de determinado prédio público recém-construído, registraram-se as seguintes informações no relatório técnico.

A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem com base nas normas de acessibilidade vigentes.

A destinação de vagas de estacionamento para idosos é obrigatória para estacionamentos privados, mas, no caso de prédios de órgãos públicos, a reserva desse tipo de vaga se restringe ao estacionamento destinado ao público externo, sendo facultativa para o estacionamento de uso exclusivo dos servidores do órgão.

C) Certo

E) Errado

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

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