Questões sobre Lei 6.766/1979

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Listagem de Questões sobre Lei 6.766/1979

Com relação a conceitos de parcelamento do solo urbano e infraestruturas, assinale a alternativa correta.

A respeito dos requisitos urbanístico e de projeto para loteamentos, conforme estabelecidos na Lei no 6.766/1979, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, assinale a afirmação verdadeira.

De acordo com a Lei nº 6.766/79, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, constitui crime, EXCETO:

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