Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 574335 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AEDB, 2007, Prefeitura de Itatiaia - RJ, Inspetor de Disciplina

Fabiane, diretora de uma escola municipal foi comunicada pela professora da 5ª série que Diogo, um aluno de 11 anos, vem apresentando marcas de agressão física pelo corpo.

Em conversa com a Orientadora Educacional, Diego confessou que "apanha" diariamente de seu padrasto, que chega em casa, à noite, bêbado. Diante de tal situação, e de acordo com o ECA, é correto afirmar que:

#Questão 574336 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AEDB, 2007, Prefeitura de Itatiaia - RJ, Inspetor de Disciplina

É considerada criança, para efeitos da Lei nº8069/90, quem está na seguinte faixa etária:

#Questão 574338 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Monitor de Creche

A situação relatada por Elvira fere os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito a

#Questão 574339 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Monitor de Creche

Utilize o artigo 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente a seguir para responder às questões de números 32 e 33.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, direito à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Em relação a esse artigo, é correto afirmar que

#Questão 574340 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Monitor de Creche

Utilize o artigo 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente a seguir para responder às questões de números 32 e 33.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, direito à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

elenco de direitos presentes no citado artigo, refere-se

I. à sobrevivência ou subsistência da criança e do adolescente;

II. ao desenvolvimento pessoal e social da infância e da juventude;

III. à integridade física, psicológica e moral de cada criança e de cada adolescente.

Está correto o contido nas alternativas

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