Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 574507 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

A Diretora de uma escola municipal de Santana deve comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos observados entre seus alunos, exceto:

A)

os casos de maus tratos envolvendo um aluno da 8ª. série;

B)

a incidência de faltas não justificadas dos alunos da 5ª. série;

C) a evasão escolar elevada observada na 7ª. série;

D)

os níveis de repetência nas séries iniciais do 1o. segmento;

E)

as mudanças no processo de avaliação adotados pela escola;

#Questão 574508 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

Para proteger a formação da criança e do adolescente, o Poder Público estabeleceu os seguintes procedimentos para a difusão da informação e da cultura, com exceção de:

A)

um cinema deve fixar, à entrada e em lugar visível, a faixa etária e a natureza do filme a ser exibido;

B)

uma emissora de TV deve exibir, no horário recomendado para crianças e adolescentes, apenas programas com finalidades educativas e culturais;

C)

uma loja de venda ou aluguel de DVDs deve cuidar para que não haja desacordo entre a faixa de idade recomendada e o comprador;

D)

um teatro, que apresenta um espetáculo inadequado para menores de idade, deve permitir a entrada de um jovem de 14 anos acompanhado pelos pais;

E)

uma editora que publica uma revista inadequada para menores de idade deve comercializá-la em embalagem lacrada.

#Questão 574509 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

Uma jovem de 12 anos foi assediada sexualmente pelo seu responsável.

Como medida cautelar, a autoridade judiciária poderá determinar que o autor seja:

A) encaminhado para tratamento psiquiátrico;

B)

incluído em um programa de tratamento de alcoólatras;

C) afastado da moradia comum;

D) levado a um programa de proteção à família;

E)

obrigado a acompanhar a freqüência escolar da filha.

#Questão 574510 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

O Conselho Tutelar é composto de 5 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 3 anos. Na relação a seguir, são apresentadas 5 candidaturas ao Conselho Tutelar de Santana, mas somente um deles preenche os requisitos exigidos pela lei 8069/90.

Assinale-o:

A)

reside em Macapá, tem 30 anos e conduta irrepreensível;

B)

reside em Santana, tem 25 anos e reconhecida idoneidade moral;

C)

reside em Marzagão, tem 50 anos e sua candidatura a vereador foi impugnada;

D)

reside em Santana, tem 20 anos e seu pai já é membro titular do Conselho;

E)

reside em Belém, tem 35 anos e é deputado estadual.

#Questão 574511 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

A notícia de um ato infracional de um adolescente de 15 anos é publicada em um jornal local.

A notícia não pode:

A) identificá-lo;

B) analisar a infração;

C) publicar sua foto;

D) indicar sua residência;

E) fazer referência ao seu apelido.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

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