Para proteger a formação da criança e do adolescente, o...

um cinema deve fixar, à entrada e em lugar visível, a faixa etária e a natureza do filme a ser exibido;

uma emissora de TV deve exibir, no horário recomendado para crianças e adolescentes, apenas programas com finalidades educativas e culturais;

uma loja de venda ou aluguel de DVDs deve cuidar para que não haja desacordo entre a faixa de idade recomendada e o comprador;

um teatro, que apresenta um espetáculo inadequado para menores de idade, deve permitir a entrada de um jovem de 14 anos acompanhado pelos pais;

uma editora que publica uma revista inadequada para menores de idade deve comercializá-la em embalagem lacrada.