Questão Q574509
2007 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Prefeitura de Santana - AP
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Santana - AP 2007 - Auxiliar de Disciplina Escolar - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2007 • Prefeitura de Santana - AP 2007

Uma jovem de 12 anos foi assediada sexualmente pelo seu r...

Uma jovem de 12 anos foi assediada sexualmente pelo seu responsável.

Como medida cautelar, a autoridade judiciária poderá determinar que o autor seja:

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