Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCAB

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCAB

A NBR 12216:1992 fixa as condições exigíveis na elaboração de projeto de estação de tratamento de água destinada à produção de água potável para abastecimento público. Segundo essa norma, as águas subterrâneas ou superficiais, provenientes de bacias não protegidas, com características básicas definidas na norma, e que possam enquadrar-se nos padrões de potabilidade, mediante processo de tratamento que não exija coagulação, são consideradas tipo:

De acordo com a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, marque a alternativa correta.

Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. (Resolução CONAMA nº 001/1986). Ainda de acordo com essa resolução, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

Auxiliando nas tarefas da secretaria escolar, você deve organizar o arquivo escolar. A Pasta Individual de um aluno que está cursando o Ensino Fundamental deverá ser encaminhada ao arquivo:

Os órgãos ou entidades municipais, na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), são órgãos.

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