Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCAB

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCAB

#Questão 556435 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Técnico em Saneamento

O Sistema de Licenciamento Ambiental do estado do Ceará compõe-se de modalidades de licenças, autorizações e cadastros. No que se refere especificamente à Autorização Ambiental (AA), ela será concedida:

#Questão 556436 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Técnico em Saneamento

Combase nas disposições daNBR7229:1993, avalie as sentenças abaixo, referentes ao projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos.

I. O emprego de câmaras múltiplas em série é recomendado especialmente para os tanques cujos volumes sejam de pequeno a médio porte, servindo até 30 pessoas. II. Para os tanques sépticos, o período de detenção dos despejos para a faixa de contribuição diária de até 1500 litros é de 24 horas.

III. Os tanques sépticos devem observar as seguintes distâncias horizontais mínimas: 1,50 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água; 3,0 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água e 15,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza.

IV. O uso do sistema de tanque séptico somente é indicado para área desprovida de rede pública coletora de esgoto, como alternativa de tratamento de esgoto em áreas providas de rede coletora local e para retenção prévia dos sólidos sedimentáveis, quando da utilização de rede coletora com diâmetro e/ou declividade reduzidos para transporte de efluente isento desses sólidos.

V. É vedado o encaminhamento ao tanque séptico de águas pluviais de despejos capazes de causar interferência negativa em qualquer fase do processo de tratamento ou a elevação excessiva da vazão do esgoto afluente, bem como aqueles provenientes de piscinas e de lavagem de reservatórios de água.

Estão corretas as afirmativas:

#Questão 557038 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Engenheiro

A norma NBR 5410:2004 define o número mínimo de pontos de tomadas que devem ser previstos em um projeto elétrico para alojamentos destinados a funcionários de uma determinada empresa, sujeita à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Sendo assim, é correto afirmar que:

#Questão 557104 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Engenheiro

A NBR 18801 estabelece os requisitos para um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), permitindo que uma organização controle os seus riscos e melhore o seu desempenho em SST. Para o desenvolvimento dessa norma, agruparam-se os requisitos em etapas. Em que etapas se encontram os requisitos de preparação e resposta a emergências e requisitos legais e outros?

#Questão 557105 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Engenheiro

Segundo a NBR 12693:2010 (Sistemas de proteção por extintor de incêndio), os extintores portáteis devem ser fixados através de sua alça e instalados a uma altura máxima do piso. A altura máxima, considerada a distância do piso à alça do extintor de incêndio, deve corresponder, em metros, a:

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