Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Na atual conjuntura brasileira, um bom exemplo da incorporação da dimensão social na estratégia da organização é a norma brasileira NBR 16.001, lançada em 2004, a qual estabelece os requisitos básicos para a(o)
  • A. melhoria dos processos operacionais relacionados à qualidade e à excelência gerencial, difundidas pelo Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ).
  • B. incorporação de padrões ambientais no funcionamento e na qualificação contínua dos colaboradores das organizações brasileiras.
  • C. marco regulatório da preservação das normas e das leis trabalhistas, dentro do âmbito das relações de trabalho entre o empregado e o empregador.
  • D. validação do mapa estratégico organizacional.
  • E. adoção de padrões internacionais de ações estratégicas que visam proteger e resguardar a imagem e a marca das empresas, pela adoção normativa dos processos internos.
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Com relação à Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 2/2009, julgue o item a seguir.

A obrigatoriedade de o licitante apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, no momento de abertura, deverá constar dos instrumentos convocatórios das modalidades licitatórias tradicionais e do pregão, em sua forma presencial, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), da sessão pública.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Na fase da pré-negociação dos projetos de financiamentos externos, após a verificação do cumprimento de exigências decorrentes de eventuais ressalvas registradas na recomendação da COFIEX e diante do pronunciamento favorável do Ministério da Fazenda à assinatura do ajuste, cabe à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento (SEAIN/MP)

  • A.

    exigir a tradução juramentada do contrato negociado em língua estrangeira, com exceção da língua espanhola, devendo o documento traduzido ser encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

  • B.

    agendar reunião para a análise e a discussão das minutas contratuais entre o proponente mutuário e o representante do agente financiador.

  • C.

    agendar reunião para a análise e a discussão das minutas contratuais com a participação de representantes dos órgãos envolvidos no processo, como a STN, para, juntamente com o proponente mutuário, consolidar a posição que subsidiará a delegação brasileira nas negociações com o agente financiador.

  • D.

    definir com o agente financiador a data e o local de realização das reuniões de negociação das minutas contratuais.

  • E.

    exigir do proponente mutuário o parecer jurídico sobre a minuta contratual negociada.

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A comunicação visual é fundamental para assegurar identificação e acessibilidade aos espaços construídos e abertos da cidade. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte.

A representação do símbolo internacional de pessoas com deficiência visual consiste em um pictograma inserido em um quadrado, que apresenta uma pessoa em pé e de perfil, segurando uma bengala voltada para a direita.

  • C. Certo
  • E. Errado
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  • A.

    50

  • B.

    300

  • C.

    1.500

  • D.

    1.800

  • E.

    1.850

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Acerca de laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT), julgue os itens de 111 a 113.

Laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) poderão ser aceitos como informação complementar ao LTCAT, mas não poderão ser usados para substituí-lo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca de laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT), julgue os itens de 111 a 113.

O LTCAT é o documento que transcreve os diversos ambientes laborais, como forma de identificar agentes agressivos, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, que possam causar acidentes ou risco à integridade física do trabalhador.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Entre as situações abaixo, assinale a que não caracteriza acidente de trabalho, de acordo com a legislação vigente:

  • A.

    Técnico de enfermagem de um hospital situado em área endêmica de malária, adquire malária sem antes ter saído da localidade, onde esse estabelecimento de saúde está situado.

  • B.

    Auxiliar de enfermagem sofre queda fora do horário e local do trabalho, quando realizava espontaneamente um serviço ao hospital em que trabalha.

  • C.

    Enfermeiro sofre acidente de carro fora do local de trabalho, no percurso do hospital para sua residência.

  • D.

    Médico sofre ofensa física praticada por pessoa privada do uso da razão, quando estava de plantão em unidade de emergência.

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No cálculo das estatísticas de acidente trabalho,

  • A.

    a avaliação da frequência e da gravidade deve ser feita em função do número de acidentes e das horas-homem efetivamente não trabalhadas.

  • B.

    a taxa de gravidade é igual ao tempo computado por milhão de horas-homem de exposição ao risco, em determinado período.

  • C.

    índice de gravidade é obtido da divisão do número de acidentes com afastamento pelo total anual das horas trabalhadas.

  • D.

    o número de acidentes por milhão de horas-homem de exposição ao risco, em determinado período, é considerado taxa de gravidade.

  • E.

    as horas-homem são calculadas pelo somatório das horas de trabalho de cada empregado e do número de homens.

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A comunicação do acidente de trabalho será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em seis vias, sendo que a sexta via deverá ser encaminhada à(ao)

  • A.

    empresa

  • B.

    Delegacia Regional do Trabalho

  • C.

    INSS

  • D.

    segurado ou dependente

  • E.

    Sistema Único de Saúde

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