Segundo o Decreto nº 3.029/1999, o Conselho Consultivo da Agência Nacional da Vigilância Sanitária apresenta, em sua composição:
I. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia ou seu representante legal.
II. Confederação Nacional das Indústrias – um representante.
III. Defesa do Consumidor – dois representantes de órgãos legalmente constituídos.
IV. Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento ou seu representante legal.
É correto o que está contido em
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
