Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCAB

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCAB

#Questão 549013 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Assistente Social

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de:

#Questão 550162 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Bombeiro Hidráulico

Nas últimas décadas, o policloreto de vinila, mais conhecido como PVC, tornou-se parte do vocabulário de consumidores e encanadores, substituindo, a partir dos anos 1960, os velhos tubos de ferro. E não foi por acaso. Elemento mais comum entre as famílias de tubos e conexões, o PVC compõe a maioria das instalações de água fria no Brasil e reina absoluto quando o as sunto é esgoto. A ABNT NBR 5626, Instalação Predial de Água Fria, proíbe em instalações prediais de água fria os tubos e conexões fabricadas em:

#Questão 554978 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

De acordo com a Lei Orgânica de Porto Velho, o Município só poderá declarar de utilidade pública e desapropriar bens, mediante:

#Questão 554979 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

O Código de Obras de Porto Velho determina quais as edificações, dependências e serviços que não dependem de “Licença de Obra”. De acordo com esse código, independe(m) da referida licença:

#Questão 555366 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Arquiteto

ALei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, determina que a Administração Pública poderá conceder direito real de uso de bens imóveis, dispensada a licitação, quando:

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