Questões sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress). Conforme Resolução CFESS, a elaboração, emissão e/ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de Serviço Social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social. Ainda, de acordo com a referida Resolução, o/a assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar. O entendimento ou a opinião técnica do/a assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional deve
  • A. destacar a sua área de conhecimento separadamente.
  • B. revelar a pluralidade de conceitos das áreas integradas.
  • C. sintetizar as análises em vista de seu caráter conclusivo.
  • D. privilegiar a argumentação com maior capacidade resolutiva.
  • E. mediar as várias interpretações da equipe.
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Julgue os itens a seguir, referentes a fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica do assistente social. De acordo com a resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o assistente social caracteriza-se como um profissional de saúde que pode se inserir em outras áreas, dependendo do local onde atue e da natureza de suas funções.
  • C. Certo
  • E. Errado
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João é assistente social da Vara de Família há 15 anos. Como forma de contribuir com o seu constante aprimoramento intelectual e profissional, ele costuma exercer a supervisão de estágio de acadêmicos em Serviço Social. João observou que, entre as principais dúvidas dos alunos sob sua supervisão, está a atuação do assistente social em equipes multiprofissionais e os procedimentos e a elaboração de instrumentos como a perícia social, o laudo social e o parecer social.

Com relação a emissão de pareceres, de laudos e de opiniões técnicas do assistente social em conjunto com outros profissionais, o CFESS dispõe que

  • A. no atendimento multiprofissional, a avaliação e a discussão da situação poderá ser multiprofissional, bem como os instrumentos utilizados e a conclusão, que deverá ser assinada por todos os profissionais envolvidos.
  • B. o Assistente Social deverá emitir sua opinião técnica sobre a área de atuação para a qual está habilitado e autorizado, judicialmente, a exercer a profissão.
  • C. o Assistente Social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre sua área de atuação e sua atribuição legal, para as quais está habilitado e autorizado.
  • D. os laudos, pareceres e demais documentos técnicos elaborados por uma equipe multiprofissional devem ser assinados pelos assistentes sociais, por se tratar de atribuição privativa do assistente social.
  • E. o Assistente Social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social na área sociojurídica, deve atuar com ampla autonomia de acordo com as diretrizes do Poder Judiciário.
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O Projeto Depoimento Sem Danos visa que crianças e adolescentes, no momento dos depoimentos judiciais, não sejam revitimizados por ocasião das escutas em Juízo. Nesse projeto há a previsão para a criação de uma sala de entrevistas, na qual um técnico fica com a criança ou adolescente, conectados por áudio e vídeo, a uma sala de audiência com os seus participantes. Desse modo, permite-se que sejam produzidas provas diminuindo a exposição da criança.

No Brasil, essa experiência teve início em 2003, sendo a equipe técnica do Depoimento sem Dano composta por assistentes sociais e psicólogos. Em 2009, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publicou uma Resolução sobre a participação dos assistentes sociais nesse método de inquirição.

Nessa Resolução, o CFESS estabelece que

  • A. a atuação em metodologia de inquirição especial de crianças e adolescentes como vítimas e/ou testemunhas não é reconhecida como atribuição nem como competência de assistentes sociais.
  • B. considerando a necessidade da proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, a atuação em metodologia de inquirição especial de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas em processo judicial é uma atribuição privativa de assistentes sociais.
  • C. o Assistente Social deve se especializar na metodologia de inquirição especial de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas em processo judicial, com o objetivo de fortalecer a atuação do Serviço Social na área sociojurídica.
  • D. a inquirição de crianças e adolescentes não é um dever dos assistentes sociais que atuam na área sociojurídica, haja vista que à criança é assegurada a oportunidade de ser ouvida nos processos judiciais e administrativos dentro do tribunal.
  • E. a atuação profissional do Assistente Social no método de inquirição especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual nos processos judiciais deve ser valorizada por meio de cursos especializados.
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O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) tem a prerrogativa de indicar um Assistente Social de comprovada experiência na questão de drogas para compor, na qualidade de membro com direito a voto, o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas.

O indicado representará

  • A. a área técnica do SENAD.
  • B. o Conselho Estadual de Entorpecentes ou Antidrogas.
  • C. as organizações, instituições ou entidades nacionais da sociedade civil.
  • D. os profissionais ou especialistas na questão das drogas.
  • E. a Secretaria Especial dos Diretos Humanos.
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A definição do número de estagiários a serem supervisionados deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo que o limite máximo não deverá exceder:
  • A. 1 (um) estagiário para cada 2 (duas) horas semanais de trabalho.
  • B. 2 (dois) estagiários para cada assistente social por campo de estágio.
  • C. 2 (dois) estagiários para cada 8 (oito) horas semanais de trabalho.
  • D. 1 (um) estagiário para cada 10 (dez) horas semanais de trabalho.
  • E. 2 (dois) estagiários por campo de estágio.
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Com base na legislação específica do serviço social, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CFESS, sempre que empregada, se refere ao Conselho Federal de Serviço Social. No Brasil, todos os códigos de ética do assistente social preconizaram o sigilo profissional, ainda que, nas primeiras versões desse texto, a referência ao sigilo apresentasse vinculação moral com a doutrina cristã.
  • C. Certo
  • E. Errado
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De acordo com as legislações que normatizam a profissão do assistente social, julgue os próximos itens. Conforme as diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, o estágio extracurricular necessita de supervisão acadêmica direta e sistemática, realizada nas unidades de formação de ensino superior por professores graduados em serviço social e com registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social que regula sua área geográfica de atuação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A Resolução nº 556/2009, do CFESS, dispõe sobre o não reconhecimento da atuação dos assistentes sociais em relação a inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia dos Depoimentos Sem Dano. Com base nessa definição, considere as afirmações abaixo.

I .A atuação de assistentes sociais em metodologia de inquirição especial de crianças e adolescentes como vítimas e/ou testemunhas em processo judicial sob a procedimentalidade do “Projeto Depoimento Sem Dano” não é reconhecida como atribuição e nem competência de assistentes sociais.

II. Fica vedado vincular ou associar ao exercício de Serviço Social e/ou ao título de assistente social a participação em metodologia de inquirição especial sob a procedimentalidade do Projeto de Depoimento Sem Dano, uma vez que não é de sua competência e atribuição profissional, em conformidade com os artigos 4º e 5º da Lei 8.662/93.

III. O não cumprimento dos termos da presente Resolução implicará, conforme o caso, a apuração das responsabilidades disciplinares e/ou éticas do assistente social, nos termos do Código de Ética do Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº273/93 de 13 de março de 1993.

Quais estão corretas?

  • A. Apenas I e III.
  • B. Apenas II e III.
  • C. Apenas I.
  • D. Apenas I e II.
  • E. Todas corretas.
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Com base na Resolução n.º 493/2006 do Conselho Federal de Serviço Social, que institui condições e parâmetros normativos para o exercício profissional do assistente social, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao assistente social informar, por escrito, à instituição onde trabalha as inadequações constatadas no que diz respeito às condições físicas, éticas e técnicas ao exercício profissional.

  • C. Certo
  • E. Errado
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