11 Q556543
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: FMP Concursos

O trabalho em equipe multiprofissional e a crescente inserção do assistente social nesses espaços sócio-ocupacionais foi regulamentado em âmbito nacional, para orientar a prática profissional do assistente social, na sua atuação em equipes multiprofissionais. O Conselho Federal orienta, pela Resolução nº 557/2009, a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais. Relacione o enunciado da questão aos itens abaixo.

I. A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de SERVIÇO SOCIAL por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social.

II. O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar ...

12 Q556542
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: FMP Concursos

O Conselho Federal de Serviço Social reformula, na Resolução nº512/2007, as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização. Portanto, compete à Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI:

I- executar a Política Nacional de Fiscalização assegurando seus objetivos e diretrizes.

II- realizar, quando possível, em conjunto com outras comissões, núcleos temáticos, núcleos regionais ou grupos de trabalhos do CRESS, discussões, seminários, reuniões e debates sobre temas específicos do Serviço Social, de forma a subsidiar a atuação dos profissionais e identificar questões e implicações ético-políticas no exercício profissional.

III- atuar em situações que indiquem a violação da legislação profissional, com a...

13 Q549007
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O ECA institui a política de atendimento de crianças e adolescentes por meio de ações governamentais e nãogovernamentais. Dentre as ações previstas situam‐se as Políticas de Garantia voltadas para

14 Q548898
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Resolução n.º 493/2006 do Conselho Federal de Serviço Social, que institui condições e parâmetros normativos para o exercício profissional do assistente social, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao assistente social informar, por escrito, à instituição onde trabalha as inadequações constatadas no que diz respeito às condições físicas, éticas e técnicas ao exercício profissional.

15 Q548598
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação profissional específica do assistente social.

Nas equipes multiprofissionais, ao emitir opinião técnica conjunta com outra categoria profissional, o assistente social deve destacar sua área de conhecimento, delimitando seu âmbito de atuação, os instrumentos utilizados e a análise social.

16 Q548596
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação profissional específica do assistente social.

Constitui um dever do assistente social denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando estes estiverem ferindo os princípios e diretrizes do Código de Ética.

17 Q548594
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação profissional específica do assistente social.

O material técnico sigiloso produzido pelo assistente social deve ser de conhecimento restrito e, portanto, requer medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Tanto a lacração quanto a incineração do referido material deve ocorrer com base em normas e procedimentos estabelecidos pela Resolução CFESS n.º 556/2009.

18 Q548592
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens subsequentes.

Apesar de os idosos e os deficientes figurarem, anteriormente, como matéria de políticas públicas do Estado brasileiro, somente com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social as políticas públicas para estas pessoas ganharam organicidade.

19 Q572460
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: COPEVE/ UFAL

A Resolução do CFESS nº 493/2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. O Art. 2º declara "Que o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:

I. Iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional”

II. Recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional”.

III. O atendimento efetuado pelo assistente social pode ser feito com portas abertas”. ...

20 Q572459
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: COPEVE/ UFAL

A Resolução do CFESS nº 493/2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Nos termos do Art. 7º, "O assistente deve informar por escrito à entidade, instituição, ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto às condições