Quanto à estratégia de redução de danos e atenção aos usuários de substâncias psicoativas, julgue os itens que se seguem.

Entre as diretrizes de redução dos danos sociais e à saúde expressas na Política Nacional sobre Drogas, recomendase assegurar às crianças e adolescentes o direito à saúde e o acesso às estratégias de redução de danos, conforme preconiza o sistema de garantia de direitos previsto no ECA.

Com relação à assistência social no Brasil, julgue os próximos itens.

Os princípios definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social incluem o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia. Esses princípios não incluem a necessidade de avaliação da qualidade dos benefícios e serviços assistenciais prestados à população necessitada.

Com relação à assistência social no Brasil, julgue os próximos itens.

Na Política Nacional da Assistência Social (PNAS-2004) e na Norma Operacional Básica (NOB-2005), a proteção social básica refere-se a ações preventivas, que reforçam a convivência, a socialização, o acolhimento e a inserção e que possuem um caráter mais genérico e voltado para a família e que visam, também, desenvolver potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Com relação à assistência social no Brasil, julgue os próximos itens.

O exercício do controle social previsto na LOAS e nos princípios organizativos do SUAS deve considerar os aspectos éticos e pedagógicos da experiência participativa com vistas a formar cidadãos mais empenhados e comprometidos com o processo civilizatório orientado pelos valores efetivos da liberdade e da igualdade de oportunidades.

O Regime Jurídico Único, integrante da previdência básica brasileira, é responsável pelo atendimento obrigatório aos empregados do setor privado regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e de empresas estatais, aos trabalhadores rurais do regime de economia familiar, aos autônomos e aos contribuintes avulsos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente destaca-se por sua contribuição no sentido de dessacralizar a família, ao introduzir a idéia da proteção legal à criança, de seus próprios familiares e, ao mesmo tempo, reitera a convivência familiar como um direito básico fundamental.

A intervenção profissional do assistente social no âmbito empresarial, além do suporte teórico-metodológico e técnicooperativo, ampara-se tanto na legislação relacionada à especificidade do exercício profissional, quanto na que garante os direitos sociais e humanos. Acerca do tema, julgue os itens subseqüentes.

A Resolução CFESS n.º 273/1993, que institui o atual código de ética profissional dos assistentes sociais, configura-se pela revisão do primeiro código, de modo a incorporar o compromisso com a formação acadêmica.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, responsável pela execução de ações de proteção social especial, ou seja, serviços de média e alta complexidade relacionados a situações de risco social e pessoal.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.