A assistência social, direito do cidadão e dever do Estad...

#Questão 548602 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Analista Administrativo

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.

A Norma Operacional Básica (NOB/2005) reconhece, no âmbito da gestão da política de assistência social, os seguintes instrumentos: plano e orçamento de assistência social; sistema de informação, monitoramento e avaliação; e o relatório anual de gestão.

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