Com base no que dispõe o Decreto Federal n.º 4.346/2002

Com base no que dispõe o Decreto Federal n.º 4.346/2002, acerca da gradação, da conceituação e da execução das punições resultantes do julgamento de transgressão, julgue os itens que se seguem. Na prisão disciplinar, os militares, independentemente do círculo hierárquico a que pertençam, poderão ficar presos na mesma dependência. Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicar a punição disciplinar, o oficial ou aspirante-a-oficial pode ter sua residência como local de cumprimento da punição, quando a prisão disciplinar for superior a 48 horas.

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