Questões sobre Exército Brasileiro - Legislação Aplicada

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir. O pundonor militar é o dever do militar de pautar a sua conduta como um profissional correto, de que se exige, em qualquer ocasião, alto padrão de comportamento ético. Já a honra pessoal é o sentimento de dignidade própria, com o apreço e o respeito de que é objeto ou se torna merecedor o militar.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir. Se determinado militar for absolvido criminalmente porque o fato imputado a ele não ocorreu, para que a responsabilidade cível e a administrativa sejam afastadas por esse mesmo fato será necessário que haja o trânsito em julgado da sentença que o absolveu.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir. Qualquer transgressão disciplinar que afete o decoro da classe militar sempre será classificada como grave.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir. Quando ocorre uma passagem de comando, a punição disciplinar aplicada a um militar pode ser relevada, desde que ele tenha cumprido, pelo menos, um terço da punição.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir. Caso determinado militar cometa uma transgressão disciplinar e, durante a apuração do ocorrido, alegue falta de prática de serviço, essa alegação será considerada circunstância agravante, haja vista que o militar só pode exercer sua função quando estiver apto para tal exercício.