Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir. Caso determinado militar cometa uma transgressão disciplinar e, durante a apuração do ocorrido, alegue falta de prática de serviço, essa alegação será considerada circunstância agravante, haja vista que o militar só pode exercer sua função quando estiver apto para tal exercício.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir. Quando ocorre uma passagem de comando, a punição disciplinar aplicada a um militar pode ser relevada, desde que ele tenha cumprido, pelo menos, um terço da punição.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir. Qualquer transgressão disciplinar que afete o decoro da classe militar sempre será classificada como grave.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir. Se determinado militar for absolvido criminalmente porque o fato imputado a ele não ocorreu, para que a responsabilidade cível e a administrativa sejam afastadas por esse mesmo fato será necessário que haja o trânsito em julgado da sentença que o absolveu.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir. O pundonor militar é o dever do militar de pautar a sua conduta como um profissional correto, de que se exige, em qualquer ocasião, alto padrão de comportamento ético. Já a honra pessoal é o sentimento de dignidade própria, com o apreço e o respeito de que é objeto ou se torna merecedor o militar.

A seção I do capítulo V do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE – R4), que trata dos recursos e recompensas, define os recursos disciplinares relativos aos resultados do julgamento da transgressão. Tendo em vista tais definições, julgue os itens a seguir. A autoridade que proferiu a primeira decisão acerca da transgressão disciplinar poderá deixar de encaminhar o recurso disciplinar, sob os seguintes argumentos: quando o documento não tratar de um caso específico; quando o requerimento não se ativer aos fatos que o motivaram; e quando o recurso não se fundamentar em argumentos, provas e(ou) documentos comprobatórios e elucidativos.

A seção I do capítulo V do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE – R4), que trata dos recursos e recompensas, define os recursos disciplinares relativos aos resultados do julgamento da transgressão. Tendo em vista tais definições, julgue os itens a seguir. O recurso disciplinar deverá ser feito individualmente, tratar de caso específico, cingir-se aos fatos que o motivaram e fundamentar-se em argumentos, provas ou documentos comprobatórios e elucidativos. Além disso, o referido recurso deve ser encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente, no prazo de 3 dias úteis a contar do dia seguinte ao do seu protocolo na organização militar, observando-se o canal de comando e o prazo acima mencionado até ... Ver mais

A seção I do capítulo V do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE – R4), que trata dos recursos e recompensas, define os recursos disciplinares relativos aos resultados do julgamento da transgressão. Tendo em vista tais definições, julgue os itens a seguir. A autoridade à qual for dirigido um recurso disciplinar deve solucioná-lo no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar do dia seguinte ao do seu recebimento no protocolo, procedendo ou mandando proceder às averiguações necessárias para decidir a questão e publicando o resultado desse recurso em boletim interno.

A seção I do capítulo V do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE – R4), que trata dos recursos e recompensas, define os recursos disciplinares relativos aos resultados do julgamento da transgressão. Tendo em vista tais definições, julgue os itens a seguir. militar que se julgue, ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado por superior hierárquico tem o direito de recorrer na esfera disciplinar, sendo-lhe cabíveis: o pedido de reconsideração de ato, dirigido, por intermédio de requerimento, à autoridade que houver proferido a primeira decisão relativa à transgressão disciplinar (pedido não-renovável); e o recurso disciplinar, também dirigido, por intermédio de requerimento, à autoridade imediatamente superior à que tiver proferido a dec... Ver mais

De acordo com o Decreto Federal n.º 4.346/2002, é manifestação essencial de disciplina a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos.