Considerando o debate acerca dos fundamentos éticos e o arcabouço legal e institucional do serviço social, julgue os itens subsequentes.
A supervisão direta de estágio no serviço social é regulamentada pela instituição de ensino a que o curso pertence.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei n.o 12.010/2009, denominada Lei Nacional de Adoção, julgue os itens que se seguem.
A nova Lei de Nacional de Adoção estabelece que, nos casos de criança e adolescente indígenas, é obrigatório que sua colocação familiar ocorra prioritariamente no seio da comunidade a que pertence.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei n.o 12.010/2009, denominada Lei Nacional de Adoção, julgue os itens que se seguem.
Os casos das mães que manifestem o interesse em entregar seus filhos para adoção devem, obrigatoriamente, ser encaminhados ao conselho tutelar para que sejam tomadas as providências legais.
De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.
Quando for verificada omissão dos pais no ingresso de crianças no ensino fundamental, a autoridade competente deverá determinar que a matrícula seja obrigatoriamente efetuada.
De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.
O ECA determina que as atividades de escolarização dos adolescentes, em cumprimento de medida de semiliberdade, sejam obrigatoriamente desenvolvidas no interior das unidades de atendimento socioeducativo de semiliberdade.
Considerando as diferentes temáticas abordadas no texto acima, julgue os itens de 97 a 102.
A legislação atual obriga os pais de alunos sorologicamente positivos a informar à direção e aos professores a sua condição, bem como a exigir a sua permanência na escola em classe especial.
Considerando as diferentes temáticas abordadas no texto acima, julgue os itens de 97 a 102.
O ECA prevê a aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano para os proprietários de estabelecimento comercial que venderem bebida alcoólica a crianças e(ou) adolescentes.
Com relação a ética profissional e ao Código de Ética do Assistente Social, julgue os itens subseqüentes.
A regulamentação da profissão do assistente social ocorreu em concomitância com o primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social, elaborado em 1937, com a mediação do Estado e o respaldo jurídico.
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o Código Civil e com a Constituição Federal, no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, julgue os itens seguintes.
O ECA estabelece a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento institucional, obrigando que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção da família de origem.
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o Código Civil e com a Constituição Federal, no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, julgue os itens seguintes.
De acordo com as regras do Código Civil, a colocação em família substituta se dá por meio da tutela ou guarda, sempre por indicação do conselho tutelar.
