Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescent...

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o Código Civil e com a Constituição Federal, no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, julgue os itens seguintes.

O ECA estabelece a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento institucional, obrigando que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção da família de origem.