Questão Q554979
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Analista Área Arquitetura - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

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O Código de Obras de Porto Velho determina quais as edificações, dependências e serviços que não dependem de “Licença de Obra”. De acordo com esse código, independe(m) da referida licença:

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