Questões de Direito Tributário do ano 2025

#Questão 1099263 - Direito Tributário, Administração tributária, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Tesoureiro

O controle bancário é um instrumento de gestão de suma importância. Assinalar a alternativa CORRETA.

A)

A análise de registros, lançamentos e saldos bancários existentes fazem parte da finalidade do controle bancário.

B)

Os valores mantidos nas instituições bancárias são considerados passivos líquidos.

C)

Dispensam-se os registros individualizados das contas bancárias para verificação dos saldos existentes em cada uma delas.

D)

Erros e fraudes acontecem por situações externas, não por faltas de controle e aspectos na segurança.

#Questão 1099264 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Tesoureiro

Sobre a nota fiscal e a sua tributação, assinalar a alternativa INCORRETA.

A)

O fato gerador da nota fiscal é a compra e a venda de um produto ou a prestação de serviço.

B)

Destina-se ao recolhimento de impostos, e sua não utilização e emissão caracteriza sonegação fiscal.

C)

O ICMS é um tributo municipal sobre a prestação de serviços.

D)

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um imposto federal que infere sobre a receita da empresa.

#Questão 1099319 - Direito Tributário, Simples Nacional, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, UPA-CS, Comprador

Sobre o regime tributário do Simples Nacional e as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a alternativa correta.

A)

O Comitê Gestor do Simples Nacional é composto por cinco representantes da União, dois dos Estados e do Distrito Federal e um dos Municípios.

B)

Considera?se microempresa a sociedade que aufere, em cada ano?calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 460.000,00.

C)

Pode ser optante do regime do Simples Nacional qualquer tipo de cooperativa, exceto as de consumo.

D)

O recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não está incluído no regime do Simples Nacional.

#Questão 1099326 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, UPA-CS, Comprador

Os autores Marcio Borges e Mônica Georgino (2023) trazem, como exemplos, as seguintes atividades do profissional da área de compras que demandam conhecimento de finanças, exceto:

A)

Apuração e recolhimento de tributos incidentes sobre a folha de pagamento.

B)

Equalização financeira de propostas com diferentes prazos de pagamento.

C)

Atualização do valor de um contrato, seja por renegociação, seja por reajuste periódico.

D)

Definição e compreensão dos índices de inflação.

#Questão 1099769 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Técnico em Contabilidade

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional.

Segundo o artigo 182 do Código Tributário Nacional: “A ___________, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

anistia

B)

suspensão cautelar tributária

C)

dívida ativa

D)

dívida passiva

E)

caução moratória

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