Questões de Direito Tributário da FUNDATEC

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#Questão 914030 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.

B) A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

C) Extingue o crédito tributário a anistia concedida em caráter geral.

D) Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

E) Em ação na qual se formula pedido liminar para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade.

#Questão 914758 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador da Fazenda

#Questão 915910 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Fiscal Tributário

#Questão 915911 - Direito Tributário, Competência tributária, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Fiscal Tributário

#Questão 939481 - Direito Tributário, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Dom Pedrito - RS, Procurador

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