Direito Tributário
Tributos Federais
Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado)
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Taxa e Tarifas
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com o Código Tributário Nacional, são espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Sobre as taxas, analise as assertivas a seguir:
I. Independentemente de sua essencialidade, a remuneração de qualquer serviço público específico e divisível deve ser realizada através de taxas. II. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal têm competência para a cobrança de taxas. III. As taxas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, pois sua arrecadação é voltada para remunerar a própria atividade prestada. IV. As taxas cobradas pela União devem ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível; enquanto as taxas cobradas por Estados, Municípios e o Distrito Federal devem ter com...
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS. Assinale a alternativa INCORRETA quanto à disciplina legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS. Acerca da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), analise as assertivas a seguir:
I. O fato gerador da CIP é a simples existência do serviço de iluminação pública.
II. O contribuinte da CIP será identificado pelo número da ligação elétrica fornecido pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica. III. O montante devido e não pago da Contribuição será inscrito em dívida passiva na forma da legislação tributária. Quais estão corretas?
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS. Segundo o artigo 88 do Código Tributário Municipal: “será sempre de ________ dias, contados a partir do recebimento da notificação, o prazo mínimo para pagamento e máximo para impugnação do lançamento, se outro prazo não for estipulado, especificamente, nesta Lei”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
