Direito Tributário
Suspensão do crédito tributário
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional. São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, EXCETO:
Direito Tributário
Extinção do crédito tributário
Remissão
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional. São hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário:
I. Erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de direito. II. Condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante. III. Situação econômica do sujeito ativo.
Direito Tributário
Suspensão do crédito tributário
Moratória
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional. Segundo o artigo 182 do Código Tributário Nacional: “A ___________, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A ação do Estado na arrecadação tributária pode ter importante impacto na distribuição da renda nacional. No Brasil, o sistema tributário atualmente em prática é excessivamente pesado para as camadas pobres e intermediárias de renda, o que tende a agravar a desigualdade na distribuição da riqueza. E o perfil dessa distribuição depende diretamente da natureza mais progressiva ou mais regressiva dos tributos que compõem o sistema. Nesse contexto, é correto levar em conta que:
A Sociedade ABC Ltda. adquiriu, por trespasse, o estabelecimento da Sociedade XYZ Ltda., continuando a respectiva exploração antes exercida pela trespassante. Considerando as regras sobre responsabilidade fixadas pelo Código Tributário, é correto afirmar que:
