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A. Decor...
#Questão 817564
-
Direito Tributário
,
Contribuições de melhoria
,
FUNDATEC
,
2019
,
Câmara Municipal de Ituporanga - SC
, Assessor Jurídico
As contribuições de melhoria:
A) Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária.
B) Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública.
C) Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública.
D) Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem.
E) Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal.
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