A. Ser p...

Questão Q817559

2019 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Câmara Municipal de Ituporanga - SC

Prova: Concurso Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2019 • Câmara Municipal de Ituporanga - SC

É característica do tributo:

A Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório. B Representar prestação pecuniária de natureza sancionadora. C Ser cobrado mediante lançamento. D Ter por fato gerador ato infracional. E Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.

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