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A. Ser p...
#Questão 817559
-
Direito Tributário
,
Conceito de tributo
,
FUNDATEC
,
2019
,
Câmara Municipal de Ituporanga - SC
, Assessor Jurídico
É característica do tributo:
A) Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.
B) Representar prestação pecuniária de natureza sancionadora.
C) Ser cobrado mediante lançamento.
D) Ter por fato gerador ato infracional.
E) Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.
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