Questões de Direito Tributário da FUNDEP (Gestão de Concursos)

#Questão 1099319 - Direito Tributário, Simples Nacional, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, UPA-CS, Comprador

Sobre o regime tributário do Simples Nacional e as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a alternativa correta.

A)

O Comitê Gestor do Simples Nacional é composto por cinco representantes da União, dois dos Estados e do Distrito Federal e um dos Municípios.

B)

Considera?se microempresa a sociedade que aufere, em cada ano?calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 460.000,00.

C)

Pode ser optante do regime do Simples Nacional qualquer tipo de cooperativa, exceto as de consumo.

D)

O recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não está incluído no regime do Simples Nacional.

#Questão 1099326 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, UPA-CS, Comprador

Os autores Marcio Borges e Mônica Georgino (2023) trazem, como exemplos, as seguintes atividades do profissional da área de compras que demandam conhecimento de finanças, exceto:

A)

Apuração e recolhimento de tributos incidentes sobre a folha de pagamento.

B)

Equalização financeira de propostas com diferentes prazos de pagamento.

C)

Atualização do valor de um contrato, seja por renegociação, seja por reajuste periódico.

D)

Definição e compreensão dos índices de inflação.

#Questão 914381 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, FUTEL - MG, Procurador

#Questão 914383 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, FUTEL - MG, Procurador

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A) É vedado aos municípios instituírem taxa de lixo sobre os templos de qualquer culto.

B) É vedado aos estados instituírem impostos sobre as tintas destinadas à produção de livros, jornais e periódicos.

C) Um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal poderá ser instituído por medida provisória.

D) Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

#Questão 916853 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Fiscal de Rendas

Em relação às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.

A) São elementos da obrigação tributária: o sujeito ativo, o sujeito passivo, uma prestação de dar, de fazer ou de não fazer e o vínculo jurídico.

B) O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa titular da competência para exigir o pagamento do tributo e é denominado responsável tributário.

C) Na solidariedade tributária, é possível a invocação de benefício de ordem, a exemplo do que ocorre no Direito Civil.

D) O fato gerador deve ser o mesmo tanto para a obrigação principal quanto para a obrigação acessória.

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