Em relação às limitações constitucionais ao poder de t

Questão Q914383

2023 FUNDEP (Gestão de Concursos) FUTEL - MG

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias A imunidade tributária Cultural Tributos Municipais Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades +3

Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador • FUTEL - MG

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A É vedado aos municípios instituírem taxa de lixo sobre os templos de qualquer culto. B É vedado aos estados instituírem impostos sobre as tintas destinadas à produção de livros, jornais e periódicos. C Um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal poderá ser instituído por medida provisória. D Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

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