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Em relação às limitações constitucionais ao poder de t
#Questão 914383
-
Direito Tributário
,
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
,
FUNDEP (Gestão de Concursos)
,
2023
,
FUTEL - MG
, Procurador
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
A) É vedado aos municípios instituírem taxa de lixo sobre os templos de qualquer culto.
B) É vedado aos estados instituírem impostos sobre as tintas destinadas à produção de livros, jornais e periódicos.
C) Um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal poderá ser instituído por medida provisória.
D) Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
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