Questões de Direito Tributário da OBJETIVA

#Questão 1099263 - Direito Tributário, Administração tributária, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Tesoureiro

O controle bancário é um instrumento de gestão de suma importância. Assinalar a alternativa CORRETA.

A)

A análise de registros, lançamentos e saldos bancários existentes fazem parte da finalidade do controle bancário.

B)

Os valores mantidos nas instituições bancárias são considerados passivos líquidos.

C)

Dispensam-se os registros individualizados das contas bancárias para verificação dos saldos existentes em cada uma delas.

D)

Erros e fraudes acontecem por situações externas, não por faltas de controle e aspectos na segurança.

#Questão 1099264 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Tesoureiro

Sobre a nota fiscal e a sua tributação, assinalar a alternativa INCORRETA.

A)

O fato gerador da nota fiscal é a compra e a venda de um produto ou a prestação de serviço.

B)

Destina-se ao recolhimento de impostos, e sua não utilização e emissão caracteriza sonegação fiscal.

C)

O ICMS é um tributo municipal sobre a prestação de serviços.

D)

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um imposto federal que infere sobre a receita da empresa.

#Questão 1119525 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Contador

Quanto à classificação orçamentária das despesas de exercícios anteriores, assinalar a alternativa CORRETA.

A)

Estão relacionadas com a manutenção dos serviços anteriormente criados, assim como os gastos destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

B)

Corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior.

C)

Despesas orçamentárias para refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública.

D)

Despesas orçamentárias resultantes de cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares.

#Questão 1124714 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR, Analista de Finanças

Com base na exclusão de crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA.

A)

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

B)

Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às contribuições de melhoria.

C)

A isenção, ainda que se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

D)

A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

#Questão 1095006 - Direito Tributário, Simples Nacional, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Técnico de Contabilidade

Tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

A)

ITBI, IPVA e ICMS.

B)

CSLL, ISS e IOF.

C)

ICMS, IPTU e FGTS

D)

IPI, ITBI e ISS.

E)

COFINS, IPVA e IPTU.

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