Questões de Direito Tributário do ano 2025

#Questão 1095563 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Fiscal

No que tange ao sujeito passivo da obrigação tributaria será considerado, são pessoalmente responsáveis. Assinale a alternativa correta:

I – O adquirente, pelos débitos relativos a bem imóvel a data do título de transferência, salvo quando conste deste prova de plena quitação, limitada esta responsabilidade, nos casos de arrematação em hasta publica, ao montante do respectivo preço:
II – O espólio, pelos débitos tributários do “de cujus” existentes a data de abertura da sucessão;
III – O antecessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos créditos tributários existentes até a data da partilha, limitada da responsabilidade dão montante do quinhão, do legado ou da meação.

A)

I e II;

B)

II e III;

C)

I e III;

D)

Nenhuma das alternativas.

#Questão 1095566 - Direito Tributário, Tributos Municipais, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Fiscal

De acordo com a lei 88 de 1993, Código tributário Municipal, Ficam instituídos os seguintes impostos:

A)

Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis; Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza;

B)

Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis; Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza; Imposto sobre rendas.

C)

Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza; Imposto sobre rendas; Imposto sobre grandes fortunas;

D)

Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; imposto causa mortis e doações; Imposto sobre rendas; Imposto sobre grandes fortunas.

#Questão 1095646 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Agente de Fiscalização de Temporada

#Questão 1096428 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Sabendo que D=Débito e C=Crédito, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e considerando a natureza da informação patrimonial, o registro contábil no momento do fato gerador do IPTU (1º de janeiro) é

A)

D-1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) / C-1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P).

B)

D-6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar / C-6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada.

C)

D-1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) / C4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.

D)

D-7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos / C-8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

E)

D-1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) / C-7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos.

#Questão 1096674 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A)

Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos que foram postos à disposição do contribuinte.

B)

Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

C)

Não podem ser cobradas pela utilização potencial de serviços públicos.

D)

Não podem ser cobradas pelo exercício do poder de polícia.

E)

Não podem ter base de cálculo própria de impostos.

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