Conforme a Lei Ordinária 88-93 que Institui o Código...

#Questão 1095646 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Agente de Fiscalização de Temporada

Conforme a Lei Ordinária 88-93 que Institui o Código Tributário do Município de Bombinhas em seu artigo 2º onde descreve os tributos municipais estão entre eles, exceto: 

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