Questões de Direito Tributário do ano 2025

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. 

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. 

A cobrança do IPVA submete-se à anterioridade anual e os respectivos valores arrecadados podem ser destinados a ações relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. 

Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.

Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.

Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.

Os tributos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre a renda de um indivíduo, conforme o princípio da capacidade de pagamento.

Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.

O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os entes da Federação.