Questão Q1091396
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue...

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. 


As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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