Questões de Direito Tributário do ano 2025

#Questão 1098052 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e:

A)

Serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar.

B)

Exportação de produtos industrializados para o exterior.

C)

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

D)

Propriedade territorial rural.

E)

Propriedade de Veículos Automotores.

#Questão 1098057 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:

A)

Qualquer atividade administrativa prestada pelo poder público, independentemente de sua natureza.

B)

O exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

C)

A prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como segurança pública e iluminação das vias públicas.

D)

A arrecadação de recursos para custeio de despesas públicas gerais, sem necessidade de vinculação a um serviço específico.

E)

A concessão de benefícios fiscais aos contribuintes que utilizam serviços públicos regularmente.

#Questão 1098111 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Assistente Administrativo

Bruno mora no bairro Nova Esperança, onde a Prefeitura de Vila Bela anunciou uma grande obra de revitalização, incluindo a pavimentação de ruas e a construção de novas calçadas.

Segundo a administração municipal, essa melhoria traria valorização imobiliária aos imóveis da região. No entanto, os moradores ficaram surpresos ao saber que a prefeitura pretendia cobrar um tributo para custear parte da obra.
Preocupado, Bruno procurou um advogado especialista em Direito Tributário para entender melhor essa cobrança. O advogado explicou que esse tributo é uma exigência financeira imposta pelo poder público para cobrir os custos de uma obra pública que aumenta o valor dos imóveis da região beneficiada. Ainda, ele ressaltou que a cobrança deve respeitar dois limites: o custo total da obra e o acréscimo de valor gerado para cada imóvel.

Com essa explicação, Bruno compreendeu que o tributo correto a ser cobrado é:

A)

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

B)

Taxa de Conservação Viária.

C)

Contribuição de Melhoria.

D)

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

E)

Taxa de Infraestrutura Urbana.

#Questão 1098112 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Assistente Administrativo

Em uma aula sobre tributação, o professor perguntou aos alunos qual é a principal característica que diferencia os impostos de outros tributos, como taxas e contribuições de melhoria. Para responder corretamente, um dos alunos consultou o Código Tributário Nacional.

Qual das alternativas apresenta corretamente a definição de imposto segundo o Código Tributário Nacional?

A)

Imposto é o tributo cuja obrigação só pode surgir quando há uma atividade estatal específica em benefício do contribuinte.

B)

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C)

Imposto é uma forma de arrecadação voluntária destinada ao financiamento de serviços públicos essenciais.

D)

Imposto é um tributo que só pode ser cobrado pelos Estados e Municípios para custear despesas locais.

E)

Imposto é um tributo que depende da aceitação do contribuinte para ser exigido pela Administração Pública.

#Questão 1098114 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Assistente Administrativo

A Prefeitura de uma cidade pretende arrecadar recursos para financiar novos projetos urbanos.

Para isso, o prefeito propôs três medidas:

1) Cobrar um valor fixo dos cidadãos pelo uso da iluminação pública.
2) Implementar um tributo para quem for beneficiado pela construção de uma nova avenida.
3) Criar um tributo sobre a circulação de bens no município.

Com base no Artigo 145 da Constituição Federal, quais tributos correspondem corretamente a essas propostas, na sequência em que foram apresentadas?

A)

Taxa – Contribuição de Melhoria – Imposto.

B)

Imposto – Taxa – Contribuição de Melhoria.

C)

Contribuição de Melhoria – Imposto – Taxa.

D)

Taxa – Imposto – Contribuição de Melhoria.

E)

Taxa – Taxa – Imposto.

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